Governo Lula processa Discord e pede indenização de R$ 500 milhões
Segundo a AGU, a plataforma continua apresentando falhas em mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários
O governo Lula (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou na terça-feira, 25, na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira.
A AGU pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 500 milhões de reais, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo a AGU, a decisão pela ação judicial foi adotada após o governo identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos no mês passado.
A AGU pontua que, até a ação ser apresentada, o governo vinha negociando aprimoramentos nos mecanismos da plataforma Discord, a serem formalizados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas da empresa, porém, não foram consideradas suficientes para eliminar os riscos identificados. “Independentemente da ação judicial proposta, a AGU continua aberta a uma solução consensual com a empresa”, prossegue a nota.
A ação foi elaborada a partir de um relatório produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de análises da operação da plataforma feitas pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) da pasta e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A ação atende também a um pedido da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos.
A peça pede que a Justiça determine a adoção pelo Discord de várias medidas de segurança, como o reforço dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação com autoridades nacionais e a implantação de sistemas que consigam detectar e prevenir situações que representem riscos a crianças e adolescentes.
Além disso, é solicitada a implementação de mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais. Segundo a AGU, no âmbito da plataforma, atos de maus-tratos a animais funcionam como instrumento de coesão e escalada de violência entre os participantes de grupos radicais.
Conforme a ação, a omissão do Discord permitiu “a prática de atos ilícitos estarrecedores como a indução à automutilação, ao suicídio e a prática das mais diversas violências contra crianças e adolescentes”.
A peça prossegue: “Consequentemente, se está diante de violações diretas a uma série de obrigações e normas protetivas do direito brasileiro, seja em relação à proteção especial e segurança destes grupos vulneráveis – notadamente o ECA Digital -, seja quanto aos deveres e responsabilidades dos provedores de aplicações digitais no país, tudo a reclamar a pronta intervenção judicial e responsabilização”.
ANPD suspendeu lives
Em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das lives do Discord.
Conforme a agência, a ação faz parte de processo de fiscalização instaurado em 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Janja contra o Discord
A primeira-dama Janja tem pedido o banimento do Discord, rede social usada por 19 milhões de brasileiros como ferramenta de cursos, por equipes de trabalho, para realizar transmissões ao vivo e para jovens se divertirem com jogos virtuais.
Ela tem citado o caso da adolescente de 13 anos de Naviraí (MS), que se automutilou e tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
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