O governo federal iniciou, nesta quinta-feira, 24, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Segundo o Instituto, no total, 533 mil beneficiários serão contemplados com o reembolso ainda nesta semana.

Tem direito à devolução quem formalizar a adesão ao acordo de ressarcimento. O INSS explica que “pode aderir quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis”. 

“A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa”.

É possível aderir pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. “Não é possível fazer a adesão pela Central 135”, ressalta o comunicado.

No total, 1.052.128 pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Quem aderiu primeiro ao acordo vai ser contemplado nos primeiros dias de pagamento.

Os canais de atendimento para contestação dos descontos ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Mesmo pessoas que já entraram na Justiça para requerer a devolução do valor descontado indevidamente pode aderir ao acordo. “Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025”, explica o Instituto.

Como aceitar o acordo pelo Meu INSS?

Para aderir ao acordo pelo aplicativo, primeiramente, é preciso fazer login com CPF e senha. Na sequência, ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

Depois, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Na sequência, clique em “Enviar” e o processo é finalizado, bastando aguardar o pagamento.