Governo autoriza TCU e CGU a auditarem procedimentos da Receita
A AGU emitiu um parecer que autoriza o TCU e a CGU a terem acesso irrestrito a procedimentos sigilosos da Receita e a dados fiscais de contribuintes durante a realização de auditorias e inspeções no órgão, informam Igor Gadelha e Fabio Serapião na Crusoé...
A AGU emitiu um parecer que autoriza o TCU e a CGU a terem acesso irrestrito a procedimentos sigilosos da Receita e a dados fiscais de contribuintes durante a realização de auditorias e inspeções no órgão, informam Igor Gadelha e Fabio Serapião na Crusoé.
Desde 1996, um outro parecer proibia os órgãos de controle de acessarem essas informações.
O parecer é um novo golpe no Fisco, que já é alvo de uma devassa autorizada pelo ministro Bruno Dantas, do TCU.
Além disso, cria-se uma situação inusitada: embora órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, estejam proibidos de receber informações da Receita sem autorização da Justiça, o TCU e a CGU estão liberados para acessar esses mesmos dados.
Mais cedo, O Antagonista informou que o Sindifisco acabara de encaminhar ao secretário da Receita, José Tostes, um ofício alertando para o risco que representa a abertura de dados sigilosos para o TCU (leia aqui).
Leia a reportagem completa:
Nova derrota da Receita: governo autoriza TCU e CGU a auditarem procedimentos do órgão
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