Governadores decidem acionar STF sobre convocações à CPI Governadores decidem acionar STF sobre convocações à CPI
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Governadores decidem acionar STF sobre convocações à CPI

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1 minuto de leitura 28.05.2021 13:13 comentários
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Governadores decidem acionar STF sobre convocações à CPI

Governadores bateram o martelo e decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal para não prestarem depoimento à CPI da Covid, diz a Crusoé. O documento vai ser assinado por 19 chefes de Executivos estaduais e não só pelos que foram convocados...

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Governadores decidem acionar STF sobre convocações à CPI
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Governadores bateram o martelo e decidiram acionar o STF para não prestarem depoimento à CPI da Covid, diz a Crusoé. O documento vai ser assinado por 19 chefes de Executivos estaduais e não só pelos que foram convocados.

“Advogado e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha informou a Crusoé que o grupo optou por ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, usualmente usada para contestar atos que, em tese, infrinjam dispositivos da Constituição Federal. A equipe dos mandatários trabalha na finalização dos últimos detalhes da peça.”

Segundo os governadores, o artigo 50 da Constituição limita as autoridades que podem ser convocadas a ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência.

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