Gleisi diz agora que Justiça Eleitoral custa 9 vezes mais que fundos eleitorais
Após defender o fim da Justiça Eleitoral em discussão sobre a PEC da Anistia e se tornar alvo de críticas pela declaração, a deputada Gleisi Hoffmann (PT, foto) afirmou que o funcionamento da Corte está sujeito ao “ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”...
Após defender o fim da Justiça Eleitoral em discussão sobre a PEC da Anistia, a deputada Gleisi Hoffmann (PT, foto) afirmou nesta quinta-feira (21) que “a estrutura que fiscaliza os partidos custa nove vezes mais do que os fundos fiscalizados” e sugeriu que este seria um dos motivos para a aplicação de “multas inconcebíveis” aos partidos.
No ano passado, o orçamento da Justiça Eleitoral foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto o valor do Fundão Eleitoral, ao contrário do que disse a petista, está na casa dos R$ 5 bilhões.
Comparada a Jair Bolsonaro pelas críticas ao TSE, a presidente do PT disse no X, antigo Twitter, ter aberto o debate para que “tudo seja aperfeiçoado”.
Leia abaixo a íntegra do texto de Gleisi.
Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, apontei duas questões:
1)A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia.
2)Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bi, dos quais R$ 1,2 destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?
Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições.
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