Gilmar toma decisão sobre Moro apesar de regra criada por Fachin
Petição foi encaminhada diretamente ao gabinete do decano, sem passar pela triagem prevista na nova resolução do STF
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu diretamente em seu gabinete uma petição e tomou uma decisão neste sábado, 3, apesar da regra criada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para impedir o direcionamento de pedidos a ministros específicos. Como mostramos, Gilmar cassou uma decisão do TRE-PR que havia concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná.
A petição foi protocolada às 19h20 de sexta-feira, 2, horas depois de Fachin editar a resolução que criou uma etapa de triagem para determinadas manifestações.
Pela nova regra, esses pedidos deveriam passar pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF antes de serem vinculados a um processo e encaminhados ao relator.
O sistema eletrônico da Corte, porém, ainda não havia sido adaptado à nova regra. Ou seja, a solicitação foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar, sem a análise prévia prevista na resolução.
Fachin cria filtro
Fachin tenta impedir que novos pedidos sejam usados para direcionar casos a determinados ministros. A medida foi adotada após uma sequência de decisões divergentes entre integrantes do STF e de um pedido de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, para criar um filtro nas petições urgentes relacionadas às eleições.
A resolução determina que determinados pedidos sejam submetidos à triagem antes de serem vinculados a processos já existentes.
A regra alcança, entre outros casos, manifestações feitas por terceiros ou pedidos que tentem ampliar os efeitos de uma decisão para pessoas, atos ou fatos que não estejam abrangidos pela ação original.
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Pedido envolve votos de Deltan
Entre as petições que aguardavam encaminhamento a Gilmar está uma apresentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT) para que os votos de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, sejam considerados nulos.
Os advogados afirmam que o TSE reconheceu a inelegibilidade de Deltan por oito anos, a partir de 3 de novembro de 2021.
O pedido apresentado ao STF solicita que, antes do fim da votação deste domingo, 4, a candidatura de Deltan passe a constar no sistema de totalização como indeferida com recurso.
A medida pode afetar a disputa pelas duas vagas ao Senado no Paraná.
Pesquisa Real Time Big Data mostra Deltan numericamente na liderança, com 19%, enquanto Gleisi Hoffmann (PT) tinha 16%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Se os votos de Deltan forem anulados, eles deixam de ser considerados na definição dos eleitos.
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