O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um requerimento de informações à Câmara dos Deputados em que cobra explicações do governo Empresa Brasil de Comunicação sobre a retirada do ar de conteúdos jornalísticos da empresa durante o período eleitoral.

O parlamentar pede que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República detalhe os fundamentos jurídicos, os critérios adotados e os impactos da medida sobre o acervo digital da estatal.

O requerimento é direcionado ao ministro-chefe da Secom e questiona se existe ato administrativo que tenha determinado ou autorizado a despublicação das reportagens. Gayer solicita o envio de documentos como pareceres jurídicos, notas técnicas, despachos e manifestações administrativas que tenham embasado a decisão. Também pergunta quais autoridades participaram do processo e se houve manifestação da direção da EBC ou da Advocacia-Geral da União antes da adoção da medida.

Como mostramos mais cedo, a EBC resolveu apagar aproximadamente 150 mil publicações da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional, por causa da chegada do período eleitoral.

A decisão, que também envolve os perfis de rede social da EBC, foi justificada como uma precaução instruída pela Secom, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica da EBC.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestou em nota, na qual chama a decisão de censura e diz que “esta lamentável decisão afeta diretamente o direito à informação da população brasileira, ao censurar o jornalismo público realizado pelas emissoras da EBC nos últimos três anos e meio”.

No requerimento, Gayer quer saber também quantos conteúdos já foram retirados do ar, discriminados por reportagens em texto, vídeos, fotografias, podcasts e outros formatos, além dos critérios técnicos e editoriais utilizados para selecionar esse material. O requerimento também questiona se a medida alcança todo o conteúdo produzido desde janeiro de 2023 ou apenas parte dele.

O parlamentar questiona ainda se o governo considera a medida compatível com a autonomia editorial assegurada à EBC pela Lei nº 11.652, de 2008, e como ela se harmoniza com os princípios que regem o sistema público de comunicação.

Além disso, pede informações sobre os custos da despublicação, incluindo horas de trabalho, adaptações em sistemas de tecnologia da informação e demais despesas administrativas, bem como uma estimativa dos gastos necessários para restaurar integralmente o acervo posteriormente.