A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu tirar do ar cerca de 150 mil das produções da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional, por causa da chegada do período eleitoral.

A decisão, que também envolve os perfis de rede social da EBC, foi justificada como uma precaução instruída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica da EBC, presidida por Antonia Pellegrino (foto).

“A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública”, disse a EBC em comunicado.

“Lamentável”

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestou em nota, na qual chama a decisão de censura e diz que “esta lamentável decisão afeta diretamente o direito à informação da população brasileira, ao censurar o jornalismo público realizado pelas emissoras da EBC nos últimos três anos e meio”.

“A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, protesta a Fenaj na nota, também assinada pelos sindicatos dos jornalistas profissionais de São Paulo, Distrito Federal e do município do Rio de Janeiro.

Segundo O Globo, há funcionários da EBC ameaçando entrar na Justiça contra a decisão.

Nem sequer as fotos dos eventos oficiais de Lula sobraram no site da Agência Brasil para contar a história do governo. Quando se pesquisa por Xi Jinping, por exemplo, os primeiros resultados que surgem são fotos do presidente chinês ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A decisão é ainda um ataque à memória do jornalismo público e da própria memória contemporânea do país, que corre o risco de não ser plenamente restaurada após o período do defeso eleitoral, devido a possíveis erros e falhas na programação da ‘despublicação’”, alerta a Fenaj, chamando atenção para o “impacto incalculável sobre o acesso a conteúdos em motores de busca, provocando perdas irreparáveis no rankeamento de conteúdos e na audiência de veículos como a Agência Brasil, que ostenta dezenas de milhões de acessos anuais”.

Agência Lula

Para além dos possíveis impactos e do ineditismo da decisão, a retirada de conteúdos do ar levanta uma questão sobre o caráter das publicações dessas empresas estatais de comunicação.

O Antagonista chamou a atenção diversas vezes ao longo do terceiro mandato presidencial de Lula para o caráter governista de produções que deveriam ser jornalísticas, e que renderam à Agência Brasil o rótulo de Agência Lula, por conteúdos que fustigavam adversários ou afagavam aliados.

Esses conteúdos chegaram a ser questionados formalmente por parlamentares de oposição.

O cuidado e a prudência instruídos por Secom e AGU à EBC seriam elogiáveis se tratassem da forma como esses conteúdos foram e são produzidos, e não de uma tentativa de evitar que eles venham a ser questionados formalmente no momento da eleição.

Feita da forma como ocorreu, a despublicação soa mais como uma tentativa de apagar os rastros daquilo que não deveria ter sido feito, o que só piora a situação e a imagem das empresas da EBC.

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