O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), utilizou nesta sexta-feira, 27, uma declaração proferida pelo então ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para rebater as críticas do ministro Gilmar Mendes à atuação do colegiado. A declaração de Barroso, sobre Gilmar, é de 21 de março de 2018. O então integrante do Supremo chamou o colega de “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“.

Gaspar relembrou a fala durante a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS desta sexta, antes de começar a leitura do relatório final do colegiado.

“A jornada foi dura, a jornada foi de ataque. Lutar contra o poder e o sistema, lutar contra a corrupção num país que não acredita nas suas instituições e nos seus Poderes não é fácil, senhor presidente. E para finalizar essa luta, ontem nós fomos ao Supremo Tribunal Federal. Não fomos de forma repentina. Fomos de caso pensado. Porque alguém tinha que representar o povo de bem desse país naquele julgamento. Fomos atacados“, pontuou o relator.

“Mas são ataques que nos colocam uma medalha de ouro no peito, porque nós sabemos o que e a quem estamos enfrentando. Mas eu vi uma poesia que bem define o dia de ontem. E eu vou ler essa poesia. E eu vou ler essa poesia. Foi de um ministro do STF, chamado Luís Roberto Barroso. Me permitam. Mesmo aqueles que não simpatizam com o juiz, é importante reconhecer a sua poesia”.

Na sequência, ele leu a declaração de Barroso. “Me deixa fora desse seu mal sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento. Já ofendeu o presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chega a mim”, disse o então ministro, se dirigindo a Gilmar.

“A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, nenhuma. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Qual a sua ideia? Qual a sua proposta? Nenhuma. É biles, ódio, mal sentimento, mal secreto, uma coisa horrível. Vossa excelência nos envergonha. Vossa excelência é uma desonra para o tribunal, uma desonra para todos nós”.

Barroso prosseguiu: “Um temperamento agressivo, grosseiro, rude, é péssimo isso. Vossa excelência sozinha desmoraliza o tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com vossa excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça. Uma vergonha, um constrangimento”.

Após terminar a leitura, Gaspar disse que gostou da “poesia” e foi aplaudido.

Críticas de Gilmar

Na quinta-feira, 26, Gilmar Mendes fez críticas à atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Gilmar classificou como “criminoso” o vazamento, que ele atribuiu à comissão, das conversas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, Martha Graeff.

Além disso, afirmou que é inconstitucional a quebra de sigilos em votação de requerimentos em globo (em conjunto), como a CPMI promoveu, e sugeriu que a comissão ampliou ilegalmente seu objeto de investigação.

“Autoridade judicial decide com fundamento. A quebra de sigilo conglobada. Conglobada. O que significa isso? Sem fundamentação. Isto obviamente é inconstitucional, de Deus a Ulysses Guimarães na Constituição. Não tem nada a ver com decisão judicial. E veja, é poder de investigação da autoridade judicial. E hoje isso está consolidado, inclusive, no que concerne ao juiz de garantia. É preciso ter parâmetros. Não quebra esse sigilo de forma conglobada”, declarou Gilmar Mendes.

“Vossa excelência [Flávio Dino] vai tocar num outro ponto, certamente, o objeto determinado. ‘Não, mas a gente pega por empréstimo’. Não, isto é ilegal. E é ilegal e os senhores [parlamentares] sabem que é ilegal, sabem que é inconstitucional. Inclusive, os presidentes ponderam em algumas das CPIs: ‘É preciso que nós observamos que isso não condiz com a jurisprudência’. Não condiz com a jurisprudência, não condiz com a Constituição”.

Ele prosseguiu: “‘Em que dispositivo isso está na Constituição, ministro Gilmar?’. De Deus a Melo Viana, de Deus a Ulysses Guimarães. Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Porque o juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico. E quando os senhores se investem nesse poder, os senhores têm que atuar como juízes. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável”.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes pontuou: “E criminoso”. Gilmar concordou com ele.

“É crime, mas se vale exatamente de uma prática por crime coletivo. ‘O crime coletivo nos anonimiza’. Não, não deixa de ser crime por isso. Como vimos, de forma lamentável, no episódio agora, recente, do caso Vorcaro, em que uma conversa íntima era divulgada para festejo geral. Deplorável que isso tem ocorrido. Lamentável que isso tenha ocorrido. Criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso. Mas os senhores já sabem disso”.

Para Gilmar, “poder envolve responsabilidade, e é isso que o texto constitucional exige”. Em suas palavras ainda, “quem tem poder tem responsabilidade”.

“Por isso que nós cuidamos. Processos sob sigilo submetem-se aqui a essa regra. Nós não vazamos. Não se pode vazar. Por isso que talvez uma grande contribuição neste momento, que os senhores poderiam dar, é refletir sobre uma nova lei de CPI. O sistema atual ficou velho. Não significa que velho seja ruim, até porque eu sou idoso. Mas é preciso que as más práticas sejam debeladas. E essas duas CPIs elas têm um abecedário de abusos”, acrescentou.

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