Foro é ‘pautado para não funcionar’, diz Eliana Calmon

Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, foi hoje à Câmara para falar em uma audiência sobre o foro privilegiado, registra o G1.

Disse que, no STJ, vivenciou casos relacionados ao foro e chegou à conclusão de que, “efetivamente”, ele não funciona –“na realidade, ele está pautado para não funcionar. O foro é um grande guarda-chuva para a impunidade”.

Quando uma denúncia é apresentada a uma corte especial, lembrou a ex-ministra, são 15 ministros para falar sobre a acusação, pedir esclarecimentos e até pedir vistas. “Isso não termina nunca.”

Atualmente, tramita na Câmara uma PEC que restringe o foro aos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, além do vice-presidente da República.