Flávio registra presença no Senado mesmo dos EUA
Senador pediu ajuda à liderança do PL para acessar o sistema de votação remota
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença nesta terça-feira, 3, na sessão plenária do Senado que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O ex-candidato à Presidência está nos Estados Unidos desde a última quarta-feira, 28, após deixar o Brasil e passar pela Argentina. Ele foi derrotado por Lula (PT) no segundo turno.
Flávio deixou o país sem comunicar sua saída ao Senado. Até o momento, porém, nenhuma medida da Mesa Diretora indicou como serão aplicadas as regras relativas ao exercício de seu mandato.
A sessão desta terça-feira ocorre em formato semipresencial, o que permite aos senadores registrar presença e votar remotamente, desde que tenham o celular habilitado para isso. Com o registro de presença, Flávio poderá votar a favor ou contra a PEC da Segurança Pública.
Flávio estava com dificuldades de entrar no sistema de votação. O senador pediu ajuda ao líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Portinho argumentou que como a sessão é semipresencial e que ele teria o direito por seu mandato estar ativo, pediu que a Mesa habilitasse o novo número de Flávio para que ele pudesse votar.
Ainda segundo Portinho, Flávio irá votar na PEC da Segurança.
A Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades do governo Lula no Congresso. Ela deve ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado.
Partidos se posicionam
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
A O Antagonista, a assessoria de imprensa do líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), disse que a sigla ainda não possui orientação para o posicionamento da bancada na votação. O PSD é a segunda maior bancada da Casa Alta, com 14 senadores.
O Republicanos, que tem seis parlamentares, por sua vez, vai liberar a bancada. O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (MG), é a favor da redução da maioridade penal.
Já o líder do PSDB, Plínio Valério (AM), disse que os tucanos vão se posicionar a favor da proposta. O PSDB tem quatro senadores.
A assessoria de imprensa do líder do PSB, Cid Gomes (CE), também disse que a bancada será favorável à PEC. O Partido Socialista Brasileiro tem sete senadores.
O que mais diz a proposta?
A Proposta de Emenda à Constituição constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para que seja superada a fragmentação operacional que permite que o crime transite entre estados com mais facilidade do que o próprio Estado.
Além disso, prevê que presos provisórios têm seus direitos políticos suspensos – ou seja, não podem votar nas eleições; estabelece regra de transição para as Guardas Municipais tornarem-se polícias municipais; e amplia a competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuar em ferrovias e hidrovias.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Se for modificada pelo Senado, precisará retornar para a Casa Baixa.
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