Flávio aciona TSE contra disparos em massa do governo Lula no WhatsApp
O candidato à Presidência do PL acusa o petista de abuso de poder político e econômico e pede a cassação da chapa Lula-Alckmin
O senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 20, contra o disparo em massa de mensagens no WhatsApp feito pelo governo Lula (PT) para a divulgação de programas sociais durante o período eleitoral.
O candidato à Presidência do PL acusa o petista de abuso de poder político e econômico e pede a cassação da chapa Lula-Alckmin por uso da máquina pública em período eleitoral.
Além de Lula, a defesa de Flávio também pede a declaração de inelegibilidade de Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.
“O serviço de notificações personalizadas por meios digitais, associado à plataforma GovBR, constitui canal oficial de comunicação governamental e as mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Celular Seguro e outros programas, como têm sido enviadas, não se limitam a atos neutros de transparência passiva, mas configuram comunicação ativa, direcionada e promocional sobre programas e ações da Administração Federal”, diz a petição.
“Ao final, a procedência da ação, para reconhecer a prática de abuso de poder político, econômico e de autoridade com: (i) a cassação dos registros ou eventuais diplomas do primeiro [Lula] e do segundo [Alckmin] Investigados (art. 22, XIV, da LC nº 64/1990); e (ii) a declaração de inelegibilidade, por 8 (oito) anos, do primeiro [Lula] e do terceiro [Sidônio] Investigados (art. 22, XIV, da LC nº 64/1990)”, acrescenta.
O disparo em massa de mensagens
O governo Lula enviou milhões de mensagens via WhatsApp para divulgação de programas sociais e ações da administração petista, conforme publicaram Poder 360 e CNN Brasil.
Assinados pelo GovBR, os chats são direcionados a inscritos nos programas Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo, além de usuários do aplicativo Celular Seguro.
Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que a plataforma GovBR tem 175 milhões de usuários.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as mensagens institucionais começaram a ser enviadas ainda em 2024, através da portaria Nº 4.444.
O número oficial do Governo Federal foi criado em 2025.
Regras eleitorais
A Lei das Eleições restringe, desde 4 de julho de 2026, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Situações de grave e urgente necessidade pública são exceções previstas pela Justiça Eleitoral.
A resolução 23.735 de 2024 estabelece que a publicidade institucional proibida pode ser identificada pela presença de nomes, slogans, símbolos, imagens, além de outros elementos associados a autoridades ou administrações com cargos em disputa.
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