Fim da escala 6×1: presidente da CCJ deve escolher relator após o Carnaval
Definição do nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição deve contar com a participação do presidente da Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Leur Lomanto Jr. (União-BA), que assumiu o posto na terça-feira, 9, só deve escolher o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 após o Carnaval (celebrado nos dias 16 e 17 de fevereiro), conforme apurou O Antagonista.
À reportagem, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette (SP), reforçou que a definição do relator deve contar com a participação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Mas nós temos como membros titulares na comissão o deputado Gervásio [Maia], a deputada Lídice [da Mata], que inclusive é do mesmo estado do presidente, seriam nomes com toda a capacidade de relatar. A gente deve conversar sobre isso logo após o Carnaval”, acrescentou o parlamentar.
Motta anunciou na segunda-feira, 9, que havia enviado à CCJ a PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e que ela passaria a tramitar em conjunto com uma proposta sobre o mesmo tema, esta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ainda na segunda, Motta disse que aguardaria a eleição de Leur como presidente da CCJ para definir o relator e o possível cronograma de aprovação da PEC na comissão.
O presidente da Câmara afirmou que não encaminhou o texto à comissão com o desejo de adiar o debate sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
“A decisão foi tomada com base naquilo que deve ser o norte de qualquer presidente que preside o Parlamento, que é seguir o regimento. Nós temos aqui agora a oportunidade de poder dar a tramitação regimental. Em nenhum momento passou pela nossa decisão o desejo de adiar esse debate. Pelo contrário, o Parlamento quer puxar para si o protagonismo nesse tema”, falou o deputado.
“É importante o apoio do governo. Nós sabemos que o governo tem uma posição favorável, e essa discussão na CCJ e, posteriormente, na comissão especial vai dar ao tema o amadurecimento que a proposta merece ter, até para se medir os possíveis impactos dessa decisão nos setores da nossa economia“.
O congressista prosseguiu: “Será a oportunidade de ouvir a todos, a decisão será sempre tomada de maneira equilibrada, ouvindo os trabalhadores, ouvindo também quem emprega, porque é dessa forma que a gente constrói as saídas para os grandes temas de interesse da população. Não tenho a menor dúvida de que, pelo comprometimento dos partidos, pelo comprometimento das lideranças aqui da Casa, dos parlamentares, teremos a tramitação sendo feita de maneira muito responsável e comprometida pelo país”.
Como mostramos, o governo federal, porém, ainda cogita enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional prevendo o fim da escala 6×1, para acelerar a discussão. Na terça-feira, Motta disse que a Câmara deve votar em maio a PEC de Erika Hilton.
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