O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi eleito nesta terça-feira, 10, por unanimidade, presidente da principal comissão da Câmara dos Deputados, a de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 36 votos a favor da indicação do União Brasil. Por acordo entre os líderes, o partido ficou com o comando da CCJ por mais um ano.

Leur sucede Paulo Azi (União-BA) na presidência do colegiado. O novo presidente da CCJ é deputado federal pela Bahia desde 2019. Ele foi deputado estadual de 2007 a 2019. Na Câmara, presidiu o Conselho de Ética de 2023 a 2025.

A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias em tramitação. Trata-se da principal porta de entrada dos projetos no Congresso. Atualmente, mais de 9 mil propostas aguardam análise ou passam pelo crivo da comissão.

Entre os temas que devem ganhar protagonismo na gestão de Leur, está o debate sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Erika Hilton (Psol-SP) ao colegiado e disse que a redução da jornada de trabalho é uma prioridade da Câmara.

Ao assumir a presidência da CCJ, hoje, Leur ressaltou o peso institucional da função e a dimensão da responsabilidade à frente da comissão.

“Presidir esse colegiado é uma grande responsabilidade institucional, que exige equilíbrio, rigor técnico e compromisso com a Constituição. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica e respeito às regras democráticas, dando previsibilidade ao processo legislativo”, declarou.

A expectativa é de que, sob sua gestão, a CCJ mantenha uma agenda intensa, com foco na organização dos trabalhos, na análise célere das propostas e no enfrentamento de temas centrais para o país. Motta deve discutir com Leur quem será o relator da PEC do fim da escala 6×1 o cronograma para votação.

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