FHC também pedalava? Mentira

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de contas junto ao TCU, deu entrevista à BBC Brasil. Na entrevista, o procurador afirma que as pedaladas fiscais são, sim, fundamento jurídico para o pedido de impeachment — e mostra como é mentira do governo Dilma Rousseff que elas foram praticadas também no período FHC.

Leiam trecho da entrevista:

BBC Brasil – Voltando ao julgamento do TCU, o governo argumenta que as práticas que estão sendo questionadas agora já foram aplicadas em outros anos, sem ter levado à reprovação de contas. Na visão do governo, uma mudança de avaliação significaria um julgamento político. Como o senhor vê essa crítica?

Oliveira – Esse argumento é absolutamente improcedente. O que aconteceu a partir do fim de 2013, e que marcou todo exercício de 2014, é algo totalmente inédito. Os gráficos do comportamento do pagamento de benefícios – de abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família – demonstram isso. E todos os gráficos que mostram o relacionamento do governo com a Caixa Econômica têm um comportamento normal, desde 2002 até o meio de 2013. A partir do segundo semestre de 2013, o governo simplesmente para de mandar dinheiro para a Caixa e começa a usar a Caixa como cheque especial.

BBC Brasil – O que é inédito é o volume, certo?

Oliveira – O volume, o uso e a intenção clara de se financiar, de usar a Caixa como meio de financiar outras políticas do governo.

BBC Brasil – Mas as pedaladas já tinham sido usadas antes em volumes menores, esporadicamente, não?

Oliveira – Não, não mesmo. Você tem uma carga de suprimentos (dinheiro) para pagar benefícios, recursos que o Tesouro Nacional manda para a Caixa. Por exemplo, esse mês vamos pagar R$ 500 milhões de seguro-desemprego, que é uma estimativa (de quanto será necessário) segundo a série histórica (de pagamentos desse benefício). Chega o dia de pagar os benefícios. Se naquele dia aparecerem pessoas para sacar R$ 505 milhões, a Caixa não vai fechar o guichê às 15h40 e dizer que não tem dinheiro. Ela paga, no dia seguinte ela comunica ao Tesouro, o Tesouro repõe o valor. É uma coisa imediata. Não é uma coisa que o governo possa ficar usando como empréstimo.

O que aconteceu, a partir de meados de 2013 e ainda em 2014 inteiro, é que o governo não mandava os R$ 500 milhões. A Caixa pagava tudo e o governo ficava usando os R$ 500 milhões que tinha que mandar para lá em outros programas que ele queria turbinar, sem ter dinheiro para isso, sem ter arrecadação suficiente.