Fachin diz que Supremo não admite influência ou pressão externa

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, 16, qualquer interferência estrangeira sobre seus julgamentos, após o governo dos Estados Unidos associar decisões da corte às tarifas impostas por Donald Trump a produtos brasileiros.

Em nota pública, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou que os julgamentos se baseiam unicamente na Constituição Federal e seguirão sem “influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.

Resposta ao tarifaço

O posicionamento surge depois que documentos do governo americano ligaram decisões do Judiciário brasileiro às medidas comerciais anunciadas por Trump.

Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o chamado tarifaço, Fachin disse que a nota busca garantir “a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites” da jurisprudência da corte.

Segundo o texto divulgado pelo STF, “o Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”.

Independência ou morte!

Fachin também classificou a independência do Judiciário como um dos alicerces do Estado Democrático de Direito, descrevendo-a como garantia essencial à proteção dos direitos dos cidadãos. Para o ministro, esse princípio deve orientar as relações entre nações soberanas.

Ao final da nota, o presidente da Corte fez um apelo a autoridades estrangeiras para que eventuais divergências sejam resolvidas por canais oficiais.

“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, declarou.

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