Fachin discute projetos de interesse do Judiciário com Motta e Alcolumbre
Encontro do presidente do STF com presidentes da Câmara e Senado ocorreu horas depois da aprovação do projeto de lei antifacção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta quarta-feira, 19, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência da Casa Alta, em Brasília, horas depois da aprovação, pela Casa Baixa, do projeto de lei antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Segundo Alcolumbre, na reunião, foram discutidas matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.
“O ministro Fachin apresentou os avanços do Programa Pena Justa, iniciativa conjunta do Judiciário e do Executivo que busca enfrentar, com rigor técnico e humanitário, os desafios do sistema prisional brasileiro”, acrescentou Alcolumbre, em nota.
Ainda segundo o congressista, o diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarem, com celeridade e equilíbrio, “na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros, reafirmando o compromisso do Senado e do Congresso com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil”.
Em 4 de novembro, Alcolumbre já havia se reunido com o ministro Alexandre de Moraes na Presidência do Senado.
Na ocasião, eles discutiram ações para o combate ao crime organizado e o uso de tecnologias para o enfrentamento à criminalidade no país.
“O presidente Alcolumbre reafirmou o compromisso do Congresso Nacional de contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas para fortalecer a segurança pública e proteger a vida dos brasileiros”, pontuou comunicado da assessoria de imprensa do senador.
Este encontro ocorreu no mesmo dia em que o Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O objetivo do colegiado é apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.
No Supremo, Moraes é o relator da chamada ADPF das Favelas, no âmbito da qual a Corte estabeleceu regras para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio.
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