Fachin: “Defesa da democracia deve ocorrer pelos meios da própria democracia”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 9, que a defesa da democracia deve respeitar os limites constitucionais e as garantias previstas na própria Constituição.

A declaração foi feita na abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos de países de língua portuguesa.

O ministro relembrou o 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas por bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição de 2022 – e defendeu respeito ao devido processo legal diante de ameaças à ordem democrática.

“Ao visitarem o museu deste Tribunal, as Senhoras e os Senhores encontrarão registros dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal se tornou, em sentido físico e tangível, alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional. As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, pontuou Fachin.

“Sob a liderança da então Presidente do Tribunal, Ministra Rosa Weber, os espaços da Corte foram reconstruídos em poucas semanas, permitindo a abertura de um novo Ano Judiciário sem solução de continuidade. Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática.
Faço essa recapitulação como alerta e estímulo”.

Ele prosseguiu: “Alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas. Estímulo para que prossigamos, com determinação e fidelidade à Constituição, no exercício de nossas responsabilidades institucionais. A lição é clara: a defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra”.

Ainda de acordo com Fachin, “o ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”.

Dessa forma, acrescentou, “os tribunais constitucionais desempenham papel decisivo”. “A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia. Essa responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal“.

O Curso Internacional de Direito Constitucional será realizado no STF até 26 de novembro. A capacitação reúne magistrados, assessores jurídicos e professores de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal.

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