Fachin defende harmonia e independência entre Poderes em mensagem ao Congresso
Presidente do STF afirmou ainda que a democracia depende de a Constituição ficar acima de qualquer vontade pessoal ou política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez a leitura e entrega, nesta segunda-feira, 2, da mensagem do Judiciário ao Congresso, na cerimônia de abertura do ano legislativo de 2026.
No texto, o magistrado defende a harmonia e independência entre os Três Poderes, dizendo se tratar de um compromisso seu e que, em diálogo harmônico, na respectiva independência, Executivo, Legislativo e Judiciário têm “muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário“.
Fachin também agradeceu pelo diálogo que o Congresso tem com o Judiciário e afirmou que a democracia depende de a Constituição permanecer acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial.
“A diversidade de posições, interesses e bandeiras que caracteriza este espaço representativo imprescindível é a própria essência da democracia. A vida em democracia é desafiador, e é bom que assim que seja. Diferentes valores podem ser acomodados e conviver em paz desde que esteja sempre em consonância com o que determina a Constituição”, pontuou o ministro.
“Temos o dever de honrar e respeitar a vocação do Parlamento e a sua capacidade de resolver os conflitos políticos do país. Eis, portanto, o nosso compromisso na presidência do STF e na chefia do Poder Judiciário brasileiro, cultivar e promover a independência e harmonia entre os Poderes, com a devida deferência a esta Casa como a legítima representante do povo brasileiro”.
Segundo Fachin, 2026 será um ano de muito trabalho. “Contamos e agradecemos o diálogo profícuo que temos mantido e estamos certos que vamos continuar juntos nesse caminho de semear e colher bons frutos para cidadania brasileira“, falou o ministro.
Ele também citou temas que continuarão a ser objeto de esforços e preocupações do Judiciário, como a redução da litigiosidade, com enfoque inicial em previdência.
“É tempo de defender as instituições, é tempo de diálogo republicano para o bem do país. Defender institucionalidade é afirmar que a democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas. Quando seus membros se submetem às mesmas regras que se exigem dos demais e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial”, falou Fachin.
“Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, tem muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário”.
Como de costume, a cerimônia de abertura do ano legislativo contou também a leitura da mensagem presidencial ao Congresso.
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