Exclusivo: Integrantes do MP e do Judiciário alertam para ‘ameaças’ da Segunda Turma do STF

O Antagonista teve acesso, com exclusividade, a uma nota técnica assinada por 130 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário que será divulgada nesta quarta-feira.

No documento, o grupo pede aos ministros do STF que cumpram a decisão do plenário que estabelece a execução da pena a partir da condenação em segunda instância.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA.

Juízes, procuradores e promotores alertam para o fato de que “o desrespeito às decisões do referido colegiado quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito”.

“O dever de estabilidade está adstrito coerentemente com dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de fundamentação para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da segurança, valor fundamental da ordem jurídica.”

O texto sustenta que a Segunda Turma do STF tem frustrado “os justos anseios da sociedade por eficiente atuação do Estado contra corrupção e a impunidade”.

Vale ainda destacar o seguinte trecho da nota em que os signatários defendem que o Poder Judiciário deve se utilizar “dos parâmetros da necessidade, adequação e proporcionalidade de aplicação da prisão processual”:

“Verifica-se que a nova criminalidade tem garantia da impunidade, graças aos benefícios do desenvolvimento tecnológico; do poder econômico e político; utilizando-se de sofisticados instrumentos e novos meios de ação (novos sistemas de transferência e pagamento de valores monetário, fraudes em licitação, caixa dois etc), alcançando as novas descobertas da ciência antes mesmo das atividades de investigação policial. Ademais, tiram proveito, em igualdade com qualquer pessoa, dos escudos protetivos dos sistemas processuais do Estado de Direito. O mais grave é o enfraquecimento da própria democracia, vez que, ao adquirir poder de controle econômico e político, o crime organizado passa a ocupar posições ostensivas de autoridades do Estado.”

A nota técnica será protocolada no STF na volta do recesso.