O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia 250 mil reais mensais no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, segundo a Polícia Federal (PF). Os repasses ocorreram em outubro de 2022 e no período de junho de 2023 a setembro de 2024.

Stefanutto foi preso hoje, na nova fase da Operação Sem Desconto, da PF. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão aponta que existem indícios de que Stefanutto atuou como facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS. Primeiramente como procurador-geral federal especializado junto ao Instituto e depois como presidente

“Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou 708 milhões de reais em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, pontuou a Polícia Federal

As investigações da corporação mostram que o pagamento de valores irregulares aos altos gestores do Instituto era preciso porque era necessário o apoio deles para continuar com a fraude envolvendo descontos nos benefícios.

Segundo Mendonça, em resumo, a conduta de Stefanutto “viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente do Instituto analisava e aprovava a continuidade dos convênios entre o INSS e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apesar de alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto associativo.

A corporação diz também que ele autorizava o processamento de cadastros de filiação enviados pela Conafer sem observar os critérios legais e checar a manifestação de vontade dos beneficiários.

Outro apontamento das investigações é que Stefanutto recebia pagamentos mensais oriundos de empresas vinculadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica.

A defesa de Stefanutto, por outro lado, afirmou que a prisão dele é “completamente ilegal” e que o cliente “colabora desde o início” com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, os advogados disseram que ainda não tiveram acesso à decisão judicial que determinou a detenção. “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração”, afirma o texto.

A defesa informou também que buscará as informações que fundamentaram o decreto prisional para adotar as medidas cabíveis e declarou confiança na inocência do ex-presidente. “Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”, diz o comunicado.

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