Defesa de ex-presidente do INSS preso pela PF diz que prisão é “completamente ilegal”
Stefanutto foi preso no âmbito da operação que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados
A defesa do ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, preso nesta quinta-feira, 13, durante nova fase da Operação Sem Desconto, afirmou que a detenção é “completamente ilegal” e que o cliente “colabora desde o início” com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em nota, os advogados disseram que ainda não tiveram acesso à decisão judicial que determinou a prisão de Stefanutto. “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração”, afirma o texto.
A defesa informou também que buscará as informações que fundamentaram o decreto prisional para adotar as medidas cabíveis e declarou confiança na inocência do ex-presidente. “Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”, diz o comunicado.
Stefanutto foi preso no âmbito da operação que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ação cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva em 15 estados e no Distrito Federal.
A determinação foi do ministro André Mendonça, do STF. Na visão de Mendonça, Stefanutto poderia embaraçar as investigações em curso.
As investigações apontam a atuação de organizações criminosas que, por meio da inserção de dados falsos em sistemas oficiais, realizavam descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, sem consentimento dos titulares. O grupo é suspeito ainda de estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação de patrimônio.
A operação, segundo a Polícia Federal, tem como objetivo interromper a atuação das quadrilhas e recuperar valores desviados. A PF informou que a apuração segue em andamento e que os prejuízos aos cofres públicos e às vítimas ainda estão sendo calculados.
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