O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aproveitou o encontro com representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – no Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 20, para reclamar da tabelinha formada pelo Planalto e pelo STF na suspensão dos repasses das emendas parlamentares, registrou a Folha de S.Paulo.

Logo na sua primeira intervenção, o parlamentar alagoano afirmou que a sociedade e a imprensa estavam dizendo que o placar do encontro era 2 a 1 ou 14 a 2. Lira, no entanto, lembrou aos presentes que, como presidente da Câmara, representa 513 deputados e não estava sozinho.

O ministro Flávio Dino, do STF, que foi indicado por Lula e proferiu a decisão que suspendeu as emendas impositivas, disse, em mais de uma ocasião, que era preciso acabar com a “rachadinha” das emendas de bancada. O termo, segundo o jornal, também foi utilizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, provocando reações imediatas de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“O presidente da Câmara afirmou de maneira enérgica que rejeitava o uso da expressão ‘rachadinha’ para tratar da emenda”, diz o jornal.

Acordo sobre as emendas

Após o almoço entre os representantes dos Três Poderes, o STF divulgou nota para anunciar um acordo sobre a distribuição de emendas.

Segundo o texto, as “emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. 

Ficou acordado também que as chamadas “Emendas Pix” serão mantidas, com o critério da impositividade, mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

Em relação às emendas individuais, elas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo critérios que serão estabelecidos em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo.

Crise das emendas

A crise entre STF e Congresso aumentou após o ministro Flávio Dino ter suspendido, liminarmente, o pagamento de todas as emendas impositivas – aquelas em que o governo federal é obrigado a pagar até o final do ano – apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

O Congresso recorreu ao presidente do STF para tentar sustar a determinação de Dino. Mas Barroso negou a concessão da liminar.

Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.

Em outra decisão, Dino determinou que o Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria nas transferências especiais (as chamadas emendas Pix) em até 90 dias. Apesar disso, parlamentares do Centrão consideram a medida como uma “interferência” do STF sobre o Legislativo.

Após as decisões de Dino, o Congresso declarou guerra ao Judiciário ao tentar barrar uma medida provisória com um crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais que seria utilizado para a recomposição de salários no Poder Judiciário. Lira tenta atuar como bombeiro nesta situação.

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