Equiparar facções ao terrorismo é “erro técnico”, diz diretor da PF
Andrei Rodrigues falou à CPI do Crime Organizado; ele afirmou também que projeto antifacção precisa de tempo de discussão
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, classificou nesta terça-feira, 18, como um “erro técnico“ a equiparação de facções criminosas ao terrorismo. A declaração foi feita durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado Federal.
“É um erro técnico, inclusive, se falar de equiparação de institutos diferentes, de questões diferentes, que são o terrorismo com finalidade, propósito, meios diferentes do crime organizado, que são completamente cenários distintos”, declarou Andrei.
“Nós entendemos um equívoco, para não falar de questões de soberania e de outras interferências que podem advir, inclusive para o sistema econômico, para as empresas brasileiras, dessa equivocada equiparação que alguns tentam fazer”.
Em outro momento do depoimento, Andrei disse que o projeto de lei antifacção – que pode ser votado hoje pelo plenário da Câmara e, num substitutivo proposto pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), equiparava o crime organizado ao terrorismo – precisa de um tempo de discussão.
“Um projeto dessa envergadura, dessa magnitude, necessariamente precisa de um tempo de debate, precisa de um tempo de discussão, e tantas boas cabeças que há nesse Parlamento e na sociedade civil, nas polícias, no Ministério Público, no Judiciário, precisam ser ouvidas, precisam participar para que, de fato, a gente tenha uma legislação que atenda o interesse público”, pontuou Andrei.
“Recebi o contato do Presidente Hugo Motta, também do Deputado Derrite, de maneira muito cordata, de maneira muito gentil, abertos ao diálogo, onde eu também coloquei, e aí com muita clareza, como procuro sempre, os pontos em relação à Polícia Federal”, falou.
Segundo Andrei, havia pontos no substitutivo que restringiam a atuação da Polícia Federal.
“Remanescem alguns pontos que precisam de uma melhor maturação. Por exemplo, estamos propondo uma legislação contra o crime organizado, ao passo que já existe uma legislação contra o crime organizado, e isso poderia gerar um conflito de normas e que trará prejuízos – e aqui estou com dois juristas ao meu lado -, pode trazer prejuízos, pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência”, afirmou.
Ele criticou ainda que a proposta de Derrite descapitaliza a Polícia Federal.
