PL Antifacção é “resposta mais dura da história” no combate a crime, diz Motta
Proposta de autoria do governo federal recebeu substitutivo do relator, Guilherme Derrite, e deve ser votada na terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 17, que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, previsto no substitutivo que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou ao projeto de lei antifacção, é “a reposta mais dura da história do Parlamento“ no combate ao crime organizado.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu o parlamentar, no X.
“É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, acrescentou.
O substitutivo de Derrite estabelece o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”.
“Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei”, diz o texto.
O projeto prevê que esse tipo de crime tenha pena de 20 a 40 anos de prisão, superior à atual punição prevista para organização criminosa comum, de 3 a 8 anos.
Na semana passada, os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestaram a Motta discordância com a rapidez na tramitação do projeto de lei antifacção.
O grupo pediu seja feita uma ampla discussão sobre o texto, que inclua os Três Poderes e os governos estaduais, antes que ele vá a votação.
Cláudio Castro chegou a sugerir que a votação no plenário da Câmara seja realizada somente na semana do dia 10 de dezembro. Mesmo assim, a proposta está na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira, 18, da Casa Baixa.
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