Reportagem publicada na Folha mostra que emendas parlamentares têm sido usadas até mesmo para pagar obrigações do Brasil com a ONU e manter serviços consulares no exterior, como psicólogos e advogados que atendem brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Tanto o Itamaraty quanto o Ministério do Planejamento passaram a depender de emendas para cumprir compromissos internacionais. Desde 2020, deputados e senadores destinaram R$ 19 milhões para essas ações.

A prática surpreendeu técnicos e assessores parlamentares ouvidos pelo jornal, já que emendas costumam bancar obras e projetos em redutos eleitorais. Embora representem uma pequena fração dos R$ 118 bilhões pagos por emendas nos últimos cinco anos, os repasses ao exterior quintuplicaram entre 2020 e 2024.

Quase metade dos recursos que terminaram fora do país saiu das comissões de Relações Exteriores. Em 2023, a pedido do governo Lula, o Senado destinou R$ 9 milhões à ONU e ao Tribunal Penal Internacional. A Câmara, R$ 333 mil à Organização Internacional do Café.

Segundo o Itamaraty, os valores cobrem “obrigações junto a organismos internacionais” e evitam sanções como a perda do direito de voto. Já o Ministério do Planejamento afirmou que as contribuições são despesas obrigatórias, mas não explicou por que precisou recorrer a emendas.

A outra metade dessas emendas foi indicada por 26 parlamentares, com destaque para nomes do Republicanos, como Maria Rosas (SP), Rosangela Gomes (RJ) e Gilberto Abramo (MG). 

As emendas beneficiaram 309 destinatários, entre instituições e prestadores de serviço. A Folha identificou 75 nomes que receberam R$ 2,3 milhões no período, atuando principalmente nos Espaços da Mulher Brasileira, projeto com unidades em consulados nos EUA, Europa e Argentina.

Esses espaços oferecem apoio a imigrantes brasileiras. Psicólogos e advogados são contratados localmente, com remuneração por hora em dólares. A psicóloga Virna Moretti, em Miami, recebeu R$ 280 mil em um ano — média de R$ 23 mil mensais. Ela afirma que atende casos graves e que os valores estão abaixo da média nos EUA.

Em Nova York, Danielly Ortiz e Stephanie Mulcock receberam juntas mais de R$ 400 mil desde 2022. Em Boston, a empresária Juliana Ávila Lobo obteve R$ 180 mil por serviços administrativos.

R$ 50 bilhões em emendas

Lula sancionou em 10 de abril a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

O texto prevê que as contas públicas terão superávit primário de 14,5 bilhões de reais neste ano.

Em relação às emendas parlamentares, há 50,4 bilhões de reais no Orçamento deste ano, sendo 24,6 bilhões de reais para as emendas individuais, 14,3 bilhões de reais para as de bancadas estaduais e 11,5 bilhões para as de comissão.

O Congresso Nacional aprovou o projeto da LOA para 2025 no mês passado, com três meses de atraso.

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