Em meio à disputa com Congresso, STF antecipa julgamento sobre emendas
O caso será analisado no plenário virtual. Os primeiros votos podem ser publicados a partir das 0h desta sexta-feira
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira, 16, o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas.
O caso será analisado no plenário virtual. Os primeiros votos podem ser publicados a partir das 0h desta sexta-feira.
Como mostramos, nesta quarta-feira, 14, o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo.
A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira.
O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Lula que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição”, disse o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo.
As mesas diretoras da Câmara e do Senado, além das executivas nacionais de dez partidos políticos apresentaram nesta quinta-feira um pedido de suspensão de liminar ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tentar retomar o pagamento de emendas Pix e impositivas. Custeio esse suspenso por determinações monocráticas do ministro Flávio Dino.
Além das mesas diretoras, assinam a petição representantes de PL, MDB, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT e Solidariedade.
Crise das emendas
A crise entre STF e Congresso aumentou após Flávio Dino ter suspendido, liminarmente, o pagamento de todas as emendas impositivas – aquelas em que o governo federal é obrigado a pagar até o final do ano – apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.
Em outra decisão, Dino determinou que o Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria nas transferências especiais (as chamadas emendas Pix) em até 90 dias. Apesar disso, parlamentares do Centrão consideram a medida como uma “interferência” do STF sobre o Legislativo.
Após as decisões de Dino, o Congresso declarou guerra ao Judiciário ao tentar barrar uma medida provisória com um crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais que seria utilizado para a recomposição de salários no Poder Judiciário. Lira tenta atuar como bombeiro nesta situação.
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Com informações da Agência Brasil
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