O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão de processos e investigações contra ele que tiveram como base a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.

A defesa do ex-deputado pede que a tramitação das ações seja suspensa até que seja liberada a íntegra das conversas apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Os advogados de Eduardo Cunha alegam que a 10ª Vara Federal de Brasília descumpriu a decisão do ministro Dias Toffoli ao conceder apenas o acesso parcial ao material. Afirmam ainda que as conversas indicam que os procuradores da Lava Jato “sabiam da falta de credibilidade da palavra do delator e mesmo assim o utilizaram para atingir Eduardo Cunha com fatos criminosos falsos”.

O pedido é feito após decisão de Dias Toffoli que manteve sob sua responsabilidade processo sobre as conversas de procuradores da Lava Jato acessadas por hackers. Foi nessa ação que, em setembro de 2023, o ministro do STF anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Toffoli anula provas da Lava Jato contra Lula

Em setembro, Toffoli decidiu anular todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estendeu a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

O ministro acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.

No mês anterior, o próprio Toffoli já havia beneficiado o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, também com os mesmos argumentos.

Relatório da OCDE

A decisão de Toffoli sobre as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht foi mencionada várias vezes no relatório do Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que expressou preocupação com a impunidade nos casos de corrupção no país. Uma das principais questões levantadas é o fato de que nenhum indivíduo foi condenado definitivamente por suborno transnacional no Brasil, sendo que o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça há quase dez anos.