Eduardo Bolsonaro e o artigo 17
Caso prospere a sugestão de investigar Eduardo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, feita hoje por Alexandre de Moraes, o deputado terá de se haver com um resquício do regime militar...
Caso prospere a sugestão de investigar Eduardo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, feita hoje por Alexandre de Moraes, o deputado terá de se haver com um resquício do regime militar, registra Crusoé.
Entre outros pontos, a lei prevê reclusão de 3 a 15 anos para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito” –é seu artigo 17.
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