Dino vota para referendar decisão de Moraes contra Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. Agora, há dois votos na Primeira Turma da Corte para manter a decisão.

“Relembro que Jair Bolsonaro sustentou financeiramente e defendeu, recentemente, a permanência de Eduardo Bolsonaro no EUA, mesmo após o término do prazo regimental de afastamento constante no art. 235, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Afirmou: ‘Com todo o respeito aos parlamentares presentes, ele é mais útil lá fora do que cumprindo mandato'”, destaca Dino em seu voto.

“Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”.

O ministro diz na decisão ainda que a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros pelos Estados Unidos visam coagir o Judiciário nacional e que Bolsonaro sugeriu a possibilidade de negociação da medida punitiva em troca da concessão de anistia.

“Nesse sentido, afirmou: ‘Ah o Trump quer anistia, eu não sei o que ele quer, pergunte para ele, e vamos supor que ele queira anistia, é muito?’. E se disponibilizou para intermediar a negociação: ‘Se o Lula sinalizar para mim, eu sei que não é ele quem vai dar o passaporte, eu negocio com o Trump. Quem não vai conversar vai pagar um preço alto'”, escreve Dino.

Além disso, o ministro pontua que pronunciamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “demonstra os esforços de obter resultados políticos – especialmente a interferência no regular andamento da Ação Penal 2.668/DF [que apura a atuação do “núcleo 1″ da tentativa de golpe de Estado] – por meio da tarifa fixada pelos Estados Unidos para produtos importados do Brasil”.

Faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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