Atuando como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, o partido Novo pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua o governo Lula (PT) na investigação da Polícia Federal sobre o pagamento de emendas de comissão.

A legenda vê o uso irregular de verbas classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP1), que deveriam atender a procedimentos de média e alta complexidade na saúde pública, e solicita a suspensão imediata da execução de recursos do Ministério da Saúde relacionados ao Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.

“Lula tenta ludibriar a sociedade e usar as decisões do próprio STF contra o Congresso para benefício de seu próprio governo e de sua base mais próxima. Por isso, é essencial que a investigação já aberta pelo ministro Flavio Dino inclua, agora, também membros do governo federal. Pau que dá em Chico precisa dar também em Francisco: que todos os eventuais responsáveis por práticas criminosas sejam responsabilizados”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

Segundo a petição, recursos vinculados às ações orçamentárias 8585 e 219A estariam sendo utilizados de forma discricionária, sem critérios técnicos claros e em desacordo com os princípios de transparência.

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Ainda de acordo com o partido, a destinação irregular seria uma forma de compensar parlamentares após a suspensão das emendas de relator (RP9) e de comissões (RP8).

“O governo Lula nunca teve qualquer compromisso com a transparência. Essa manobra deixa claro que, ao atacar o mecanismo de destinação de emendas parlamentares, o que Lula realmente quer é criar um balcão de negócios dentro do Planalto, para comprar votos no Congresso diretamente, mantendo as mesmas práticas de ilegalidade e destinação irresponsável de recursos públicos, sem critérios técnicos e transparência que marcaram os governos petistas anteriores”, acrescentou Van Hattem.

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A “cabeça política” de Dino

Como O Antagonista tem mostrado, Dino tem atuado no bloqueio e na liberação das emendas parlamentares em harmonia com as necessidades do governo Lula.

Ele bloqueou as emendas num momento em que Lula reclamava que o Orçamento tinha ido parar nas mãos do Congresso Nacional — e liberou quando o Palácio do Planalto precisa aprovar seu pacote fiscal.

Não há motivos para acreditar, pelo que ocorreu até agora, que Dino vai colocar o governo em situação ruim, mas é difícil saber para onde vai uma “cabeça política” no STF.