Câmara não convence Dino, que mantém bloqueio
Ministro do STF reagiu muito mais rápido do que quando atendeu pedido do PSOL para bloquear emendas. Naquela ocasião, governo Lula precisava aprovar o pacote fiscal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não ficou convencido com as explicações fornecidas pela Câmara dos Deputados sobre a legalidade das emendas indicadas pelas comissões parlamentares e manteve o bloqueio.
Em resposta ao ofício enviado pela Advocacia da Câmara, o magistrado determinou que a Casa responda “objetivamente” mais quatro perguntas sobre as emendas de comissão até às 20h desta sexta-feira, 27.
São elas:
- Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?
- O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?
- Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44 da referida Resolução?
- Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?
O tempo de reação de Dino
Ao apresentar novos questionamentos à Câmara, Dino reagiu muito mais rápido do que em relação ao mandado de segurança apresentado pelo PSOL em 17 de dezembro.
Contudo, o governo Lula, do qual o magistrado fez parte como ministro da Justiça e Segurança Pública, precisava da liberação das emendas para conseguir aprovar o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Agora, com o pacote aprovado e o Congresso em recesso, o magistrado, escolhido por Lula por ter uma “cabeça política”, pôde decidir com celeridade, provocando a Câmara a responder aos novos questionamentos ainda hoje.
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