Dino tenta explicar decisão de Gilmar para blindar STF

Flávio Dino (foto) tentou explicar nesta quinta-feira, 5, a decisão do colega Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), de dificultar o impeachment de ministros da Corte.

“Evidentemente, eu não posso antecipar o conteúdo do meu voto, que será lançado no dia 12. O Gilmar [Mendes] vai estar daqui a pouco com vocês, mas o que ele descreve? Em primeiro lugar, um quadro fático que desafia a normatividade. Nós temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministro do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra. Então, é preciso analisar para ver se de fato são imputações, acusações de crime de responsabilidade que merecem eventualmente qualquer plausibilidade ou se se cuida de mais um capítulo de um cenário de desconstrução da poética arquitetônica de [Oscar] Niemeyer e Lúcio Costa, que pensaram a Praça dos Três Poderes como um triângulo em que os prédios entre si têm proximidade e distância ao mesmo tempo; proximidade para lembrar que devem cooperar e distância para lembrar que reciprocamente deve se controlar nos termos da lei, para que não haja abusos, ingerências indevidas”, disse Dino em seminário do portal jurídico Jota.

O que o ministro não disse é que nenhum desses 81 pedidos de impeachment foi aceito, como, aliás, nenhum pedido de impedimento de ministro do STF nunca foi aceito na história do Senado.

Não se justifica, portanto, a urgência alegada por Gilmar para despachar sobre o assunto, que obviamente preocupa os ministros do STF porque os aliados de Jair Bolsonaro pretendem eleger maioria no Senado em 2026 para encampar um processo de impeachment no Supremo.

Congresso Nacional

Dino seguiu, mencionando a deliberação do STF como incentivo para o Congresso Nacional:

“O ministro Gilmar traz essa reflexão, propõe uma atualização de uma lei, que é mais antiga até do que o Milton, que é o pai, que deve, a essas alturas, ter mais de 60 anos, imagino. É uma lei de 1950. Nós temos a Loman, que é de [19]79, que trata de perda de cargos de magistrados, e nós temos a Constituição de [19]88. E ele atualiza a partir da lógica da simetria. Como é o impeachment do presidente da República? Vai para o Senado? Não, tem um filtro, tem um juízo de admissibilidade que é feito pela Câmara. E o quórum, qual é do presidente da República, tanto na Câmara quanto no Senado? Dois terços. Então, são questões jurídicas relevantes que não podem ser reduzidas apenas às contingências atuais. E alguém, finalmente, já interpretando o pensamento da Flávia, vai dizer: ‘Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment, coisa que nunca aconteceu antes. E isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo. Espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional, para legislar sobre o assunto.”

Questionado sobre quem vai controlar o Supremo, Dino disse que “a questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim a deturpação disto, quando há excessos”.

“Os 81 pedidos [de impeachment], evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro. Alexandre de Moraes responde por metade desses pedidos. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem. Estas são as palavras, exatamente essas. E, portanto, nós precisamos equilibrar todos os vértices do triângulo de Niemeyer e Lúcio Costa que descrevi, e é uma tarefa de todos”, seguiu o ministro.

Segundo Dino, “às vezes, nessa política e vida pública, de modo geral ultra espetacularizada, tem gritaria demais e reflexão de menos” e “talvez o primeiro passo seja inverter essa equação: mais serenidade, mais ponderação para permitir que os acertos possíveis sejam sejam adotados”.

Otimismo

“Agora, quero dizer a todos que não vejo o Brasil numa quadra especialmente catastrófica, pelo contrário. Quem o Milton escreveu recentemente um texto belíssimo sobre o poder civil, o poder militar, quem viveu este momento, por exemplo, da história? Quem teve na sua infância todas as doenças, sarampo, catapora, cachumba, coqueluche, etc. não pode achar que o Brasil está num momento de catástrofe, insegurança jurídica, de imprevisibilidade, de causa institucional. Não, definitivamente não”, seguiu o ministro, finalizando:

“Garanto a vocês: comparem com os outros países da OCDE. Eu estou falando da OCDE, não estou falando de outras partes do planeta. Então, acho que, de um modo geral, os poderes têm, daqui e dacolá com problemas, têm cumprido o seu papel. E a harmonia é algo a ser construído todo dia. Uma das melhores instituições humanas se chama casamento ou união estável. A harmonia é construída como? Aprioristicamente, metafisicamente, normativamente? Não, é todo dia, no diálogo e no amor. Acho que é por aí. É ter reflexão, menos gritaria e busca constante de diálogo. E acho que esse é o espírito eh do Supremo.”

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