A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira, 4, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para prestar depoimento no colegiado. Foram 19 votos contra e 11 a favor. A convocação era apoiada pela oposição e criticada pelos governistas. Messias é o indicado do presidente Lula (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso.

Um dos requerimentos de convocação era de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). “A Advocacia-Geral da União possui papel central não apenas na defesa judicial dos atos e políticas públicas relacionados ao INSS, mas também na propositura de medidas jurídicas e administrativas voltadas à prevenção e responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em práticas ilícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do pedido, agora rejeitado.

“A atuação da AGU é determinante para a recuperação de valores indevidamente descontados, para a contenção de danos patrimoniais ao erário e para a proteção dos direitos dos segurados”, acrescenta.

Em outro, o senador Magno Malta (PL-ES) salienta que a AGU ajuizou medida cautelar para bloquear bens de 12 entidades e empresas de fachada, diante de indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS, mas excluiu algumas entidades dos pedidos de bloqueio de bens, entre elas o Sindnapi – que tem o Frei Chico, irmão de Lula, como vice-presidente.

“Entre os investigados na chamada ‘Farra do INSS’, o Sindnapi figura entre as entidades que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados, tendo recebido 77,1 milhões de reais”, acrescenta o senador.

Na reunião desta quinta, entre os parlamentares que criticaram os pedidos de convocação, esteve a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “De todas as convocações que já chegaram a esta comissão, eu diria que esta é a convocação mais provocadora e fora de nexo que já foi apresentada aqui pela oposição. E digo isso porque houve toda uma movimentação da convocação do Messias depois que ele foi indicado pelo presidente Lula para o STF. Ou seja, houve claramente uma tentativa de se criar um embaraço, uma turbulência, em torno do nome do Jorge Messias”, falou a senadora.

Confira o resultado da votação:

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