O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 16, que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) redefinia, no prazo de dez dias úteis, o cronograma para a realização de auditorias em contas para recebimento de recursos de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.

O Danasus analisou 497 contas do Banco do Brasil e concluiu que, para 291, é recomendada a realização de auditoria. Além disso, ainda analisa 108 contas referentes à Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, apresentou a Dino uma proposta de cronograma para auditorias com conclusão em 2027. O ministro, porém, considerou o prazo muito longo. Para Dino, é “imprescindível” a finalização das inspeções em prazos muito menores e jamais ultrapassando o atual mandato do Executivo federal.

Além de determinar a redefinição do cronograma, ele manda o governo apresentar, em 30 dias úteis, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus.

“À vista do cronograma demasiado largo que foi proposto, verifica-se que a capacidade operacional do Denasus está aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da ‘parlamentarização’ das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020. Com efeito, importante lembrar que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de 5,7 bilhões de reais, em 2016, para 22,9 bilhões de reais, em 2023, atingindo o patamar de 26,3 bilhões de reais, em 2025”, pontua o magistrado, no despacho

“Com essa fragmentação de ‘ordenadores de despesas’, em face do instituto da impositividade das emendas parlamentares, é evidente que as necessidades de auditoria se ampliam, pois ocorre uma maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”.

Ele prossegue: “Ademais, as auditorias são obrigadas a alcançar os detalhes das ações realizadas, por exemplo mutirões de cirurgias, unidades móveis de saúde, pagamentos de pessoal, incrementos temporários de custeio etc.”.

Ainda de acordo com o ministro, sem controles e auditorias, nunca haverá o adequado
cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Ordens à AGU e a Rui Costa

Em outro despacho nesta sexta-feira, Dino dá prazo de cinco dias úteis para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar esclarecimentos referentes a empresas beneficiárias de emendas Pix
contempladas pelo Perse, mediante resposta integral a questionamentos formulados pelo magistrado em 24 de março de 2025. No mesmo prazo, a AGU deve apresentar cronograma objetivo para análise da totalidade dos planos de trabalho associados ao Perse.

Nesse caso, o ministro está reiterando determinações de 31 de outubro do ano passado.

O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Ele foi criado em 2021 para compensar os efeitos das medidas de isolamento para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A extinção do programa ocorreu em abril de 2025.

No despacho desta sexta ainda, Dino dá cinco dias úteis para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informe as providências adotadas quanto a uma determinação do magistrado de 11 de novembro de 2025.

Naquela data, Dino determinou que se procedesse à avaliação do cabimento de providências de revisão administrativa de portarias ministeriais, “visando superar as generalidades, heterogeneidades e assimetrias entre os Ministérios, as quais dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental, resultando em violações a comandos constitucionais”.

O ministro ressalta que o despacho já trata de reiteração de determinações. Dessa forma, acrescenta, “eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões”.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se