Dino manda governo apresentar dados sobre empresas beneficiárias de emendas Pix
Segundo o ministro, Advocacia-Geral da União não respondeu de forma integral a questionamentos que formulou em março deste ano
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta sexta-feira, 31, que o governo deve apresentar esclarecimentos referentes a empresas beneficiárias de emendas Pix
contempladas pelo Perse, mediante resposta integral a questionamentos formulados pelo magistrado em 24 de março de 2025.
O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Ele foi criado em 2021 para compensar os efeitos das medidas de isolamento para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A extinção do programa ocorreu em abril de 2025.
Em 24 de março deste ano, em despacho, Dino determinou a prestação de esclarecimentos acerca das empresas contempladas pelo Perse que tenham sido beneficiárias de emendas parlamentares individuais no período de 2020 a 2024. Para isso, ele formulou um questionário com oito itens (“A” a “H”), para melhor compreender o fluxo de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do programa.
Entretanto, na decisão desta sexta-feira, o ministro afirma que continua sem resposta por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) o item H do questionário, e que, em relação aos itens A a G, as informações apresentadas pela AGU permanecem incompletas. Isto porque, pontua, se
referem somente aos planos de trabalho em relação aos quais já foram identificadas metas vinculadas a eventos e aos relatórios de gestão atualmente cadastrados.
“Também não está claro se as informações, de fato, alcançam todas as emendas que, no destino, foram usadas em shows e demais eventos”, prossegue Dino.
Na decisão, além de reforçar a necessidade de apresentação dos esclarecimentos, o ministro determina que o governo apresente cronograma objetivo para análise da totalidade dos planos de trabalho associados ao Perse.
O ministro pontua que as informações deverão ser encaminhadas a ele no prazo improrrogável de 60 dias. “O descumprimento dessa determinação acarretará a adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos”, acrescenta.
A decisão foi tomada no âmbito no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Psol contra atos do poder público relativos à execução do orçamento público federal, especificamente no que diz respeito às despesas oriundas do chamado “orçamento secreto”.
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