Dino e Zanin acompanham Gilmar contra rito do caso Moraes-Vorcaro

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam, nesta terça-feira, 15, a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes contra o rito de tramitação do caso Moraes-Vorcaro.

Dino afirmou haver uma “soma de gravíssimos vícios”, questionou a falta de um rito uniforme e voltou a sustentar que Edson Fachin avocou processos, apesar de o presidente do STF já ter negado em plenário ter retirado processos de seus relatores.

Agora, o placar sobre a questão de ordem está em 3 a 1, visto que Fachin votou para manter o julgamento do processo contendo o relatório da Polícia Federal (PF) com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.

Fachin defendeu que as Petições 16.662 – que traz o relatório com as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes – e 16.704 – aberta pelo presidente do STF para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte – continuem tramitando separadamente.

Fachin afastou o apensamento dos processos e, por consequência, considerou prejudicada a proposta de redistribuição das Petições na forma regimental.

Em sua questão de ordem, Gilmar defendeu que as Petições sejam apensadas e que seja ordenada, depois, a redistribuição dos processos na forma regimental. Além disso, que seja estipulada, após a redistribuição, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.

E que seja determinada, após a certificação, a abertura de prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos juízes citados.

Dino chegou a criticar a Operação Lava Jato em seu voto.

“Nós tivemos recentemente a experiência da Lava Jato. Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, a decisões de altíssima importância do ponto de vista jurídico. Mas também a desastres institucionais. E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isso. Coletivo. Inclusive para o Judiciário. Temos aqui neste tribunal processo zumbi”, disse.

“Processos que vagueiam por este tribunal sem que ninguém saiba como sepultá-los. Temos bilhões de reais sem destino”.

Segundo Dino, a pergunta que ensejou a questão de ordem é por que no caso de uma pessoa (Moraes) será aberto o processo hoje, na próxima semana analisarão o caso de André Mendonça, e os demais casos não se sabe quando serão analisados.

“O que acontecerá se não tem rito para todos os demais. O rito é ad hoc? É escolhido caso a caso. Cada um vai no supermercado e adota o rito? Porque o rito tem que estar plasmado em norma”, disse Dino.

De acordo com o ministro, não há clareza quanto ao rito e a pauta não foi publicada de modo correto. Ele ressaltou que a pauta diz que o relator da Petição é André Mendonça, quando na verdade é Fachin.

“Nós devemos adotar um rito que seja baseado na lei e um rito coerente. Como que há uma decisão de conexão e continência para, no passo seguinte, sem fundamentação, desfazer-se a conexão e a continência que determinam unidade de processo e julgamento. E segurança jurídica. Falta de previsibilidade. Portanto, a meu ver, uma soma de gravíssimos vícios”, pontuou Dino.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se