Derrubada de veto sobre conta de luz foi “estratégia”, diz líder do governo
Guimarães confirmou que governo editará MP para evitar aumento na conta após retomada de trechos na Lei das Eólicas Offshore
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta-feira, 19, que a derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) a trechos da Lei das Eólicas Offshore foi feita em acordo com o Executivo, como “estratégia para preservar outros vetos importantes para o país“.
“Toda a bancada governista, incluindo os líderes nas duas Casas, atuou com responsabilidade e compromisso”, acrescentou, em publicação no X (antigo Twitter). O parlamentar ainda confirma que o governo editará uma Medida Provisória para evitar que os trechos da lei retomados gerem um aumento na conta de luz dos brasileiros. “Seguimos firmes ao lado do povo, defendendo a soberania energética e a justiça social”.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a derrubada dos vetos “obrigará os consumidores de energia a arcar com um custo de 197 bilhões de reais ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz“. A coalizão chama os trechos de “jabutis” – ou seja, conteúdos sem relação com o tema principal do projeto.
A FNCE diz que pode haver inconstitucionalidade nos jabutis retomados e avalia ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os trechos, está a obrigatoriedade de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul.
“São medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado curtailment. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis”, pontua a FNCE.
Ainda nas palavras da coalizão, ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, “o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico“.
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