Governo vai editar MP para evitar aumento na conta de luz, diz Randolfe
Derrubada de vetos a Lei das Eólicas Offshore pelo Congresso deve obrigar consumidores a arcar com custo de 197 bilhões de reais
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na noite de terça-feira, 17, que o Executivo vai editar uma Medida Provisória (MP) para evitar que trechos da Lei das Eólicas Offshore retomados pelo Congresso gerem algum aumento na conta de luz dos brasileiros.
Na terça, em sessão conjunta da Câmara e Senado, o Congresso derrubou vetos do presidente Lula (PT) a esses trechos. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), essa decisão dos parlamentares “obrigará os consumidores de energia a arcar com um custo de 197 bilhões de reais ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz“. A coalizão chama os trechos de “jabutis” – ou seja, conteúdos sem relação com o tema principal do projeto.
“O acordo que encaminhamos aqui foi que todas os pontos de eólicas offshore relativos a combustíveis fósseis seriam sobrestados, adiados, com uma sinalização pela manutenção posterior do veto em relação a isso. É em função disso que chancelamos um pedido feito pelos líderes da base de apoio ao governo tanto na Câmara quanto no Senado para a derrubada do itens relacionados ao Proinfa e relacionados às pequenas centrais hidrelétricas”, disse Randolfe ao comentar a decisão do Congresso.
“Eventual impacto na conta de luz dos brasileiros vai ser objeto de uma Medida Provisória que o governo vai editar dentro em pouco e vai encaminhar ao Congresso Nacional para equalizar que não ocorra nenhum tipo de impacto na conta de luz dos brasileiros. Isso será tema inclusive de conversa amanhã [quarta-feira] da ministra Gleisi [Hoffmann] e do ministro Rui [Costa] com o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado]”, complementou.
A FNCE diz que pode haver inconstitucionalidade nos jabutis retomados e avalia ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os trechos, está a obrigatoriedade de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul.
“São medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado curtailment. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis”, pontua a FNCE.
Ainda nas palavras da coalizão, ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, “o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico“.
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