Deputados querem ouvir governadores sobre PEC da Segurança Pública
Celso Russomanno (Republicanos-SP) pede audiência pública com os governadores de São Paulo e Goiás para discutir impactos do texto
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentou na quinta-feira, 11, um requerimento para que seja feita uma audiência pública com a presença dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para debater impactos da chamada PEC da Segurança Pública.
O pedido foi protocolado na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição. Russomanno quer que o evento seja realizado no colegiado e discuta os impactos do texto na segurança pública estadual, na valorização das forças de segurança, nas competências federativas e na repercussão orçamentária.
O requerimento ainda precisa ser votado pela comissão, que foi instalada na última terça-feira, 9. O presidente do colegiado é o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE).
Nesta sexta-feira, 12, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública – conhecida como bancada da bala – também protocolou um requerimento na comissão para que governadores sejam ouvidos sobre a PEC.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) pede, especificamente, a realização de uma audiência pública com representantes do Consórcio Brasil Central, Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Consórcio de Integração Sul e Sudeste e Consórcio Nordeste.
Ele ressalta que essas entidades representam governadores do Brasil, em quatro macrorregiões, cujos estados são afetados diretamente pelas mudanças constitucionais na segurança pública.
“É essencial que sejam ouvidos em audiência pública. Diante do exposto, por ser tema de relevância no âmbito da segurança pública, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Requerimento”, pontua Fraga. O pedido também precisa ser votado.
O que diz a PEC?
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do governo federal, dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Além disso, diz que Polícia Viária Federal fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formaliza o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelece órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Mendonça Filho pretende apresentar seu relatório sobre a PEC até o final de novembro. Segundo o parlamentar, a comissão especial terá 40 sessões para analisar a proposta e, no período, serão promovidos debates e audiências.
“Eu sei que é difícil debater um tema tão polêmico, tão crítico para a sociedade brasileira, mas o meu norte, o meu caminho como relator é o do clamor da população por segurança. É o mais pobre que sofre numa parada de ônibus, com medo de voltar do trabalho, que vive sitiado dentro de casa por conta da insegurança”, disse o relator.
