A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 19, na Câmara, um requerimento de urgência para um projeto de lei, de sua autoria, que prevê a transferência simbólica da sede do governo federal de Brasília para a cidade do Rio de Janeiro no dia 20 de janeiro de cada ano.

O requerimento é assinado pelo líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), também. O projeto foi protocolado por Laura Carneiro no último dia 10 de julho. Se a urgência for aprovada pela Casa Baixa, ele poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto diz que “fica transferida, simbolicamente, a sede do governo federal, incluídas as atividades institucionais e governamentais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, para o município do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano, por ocasião das celebrações alusivas ao padroeiro da cidade”.

Segundo o texto, a data “se revela especialmente adequada para a homenagem, pois une a devoção a São Sebastião, a memória da fundação do Município e a dimensão histórica do Rio de Janeiro como antiga capital do Brasil e centro decisivo da formação nacional”.

Ainda de acordo com a proposta, “caberá ao Poder Executivo federal, em coordenação com os demais Poderes e as autoridades do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, dispor sobre a logística, a segurança e a infraestrutura necessárias para a realização dos atos oficiais na data estabelecida“.

A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O Rio de Janeiro foi a capital do Brasil de 1763 até 1960, quando a sede do governo federal foi transferida para Brasília.

“A escolha do dia 20 de janeiro para a transferência simbólica da Capital da República para a cidade do Rio de Janeiro encontra amparo em relevantes tradições históricas, religiosas e culturais que integram a memória da fundação da cidade”, afirma Laura Carneiro na justificativa do projeto.

“Segundo a tradição que cerca a origem do Rio de Janeiro, durante os combates travados entre portugueses, franceses e indígenas tamoios, em meados do século XVI, teria sido vista a presença de São Sebastião auxiliando os portugueses nas lutas pela posse do território. Essa narrativa, transmitida pela memória popular e incorporada ao imaginário carioca, contribuiu para consolidar a forte ligação entre a cidade e seu padroeiro, celebrado em 20 de janeiro”.

Além disso, pontua, a fundação do Rio, em 1565, “ocorreu sob o reinado de D. Sebastião, lendário rei de Portugal que desapareceu heroicamente nos campos de batalha de Alcácer-Quibir. Sua morte, sem herdeiros, levou o trono a seu tio, o idoso Cardeal D. Henrique, último homem vivo da dinastia de Avis, fato que justificou a incorporação de Portugal pela Espanha e o período da União Ibérica”.

Segundo a parlamentar, “foi em função dessa dupla relação da cidade com o Santo e com o Rei que a cidade recebeu o nome de São Sebastião do Rio de Janeiro“.

Para Laura Carneiro, a transferência simbólica da capital do Brasil em 20 de janeiro, representa um gesto de reconhecimento à importância histórica, cultural e afetiva da cidade, valorizando sua contribuição para a identidade brasileira.

O requerimento de urgência ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Não há data prevista para isso ocorrer.

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