O deputado federal Zeca Dirceu (PT) pediu esclarecimentos nesta quarta-feira, 20, à Secretaria Geral da Mesa Diretora sobre o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro (PL), que decidiu ficar nos Estados Unidos, segundo O Globo.

Segundo o petista, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não oficializou o pedido de afastamento.

“Tudo indica que ele está irregular desde 18/03. Eduardo Bolsonaro ainda não oficializou o pedido de afastamento. Conferi com a SGM. Ele esteve em missão oficial até 24/2 e depois fez comunicado oficial ao Presidente de que estaria fora do território nacional até o dia 18/3As faltas em sessões tem limite”, disse.

Manifestação de Moraes e PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos deputados federais Lindbergh Farias (PT) e Rogério Correia (PT) para a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. A decisão seguiu o posicionamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que se manifestou contra a solicitação.

Na decisão, Moraes afirmou que o “princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO”, decidiu o ministro.

Nesta terça-feira, 18, Eduardo divulgou um vídeo para dizer que vai se licenciar da Câmara e permanecer nos Estados Unidos. Ele classificou a decisão como a “mais difícil” de sua vida.

Um dos argumentos utilizados pelo filho do ex-presidente para não retornar ao Brasil era o risco de ter seu passaporte apreendido.

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