O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) protocolou nesta terça-feira, 17, na Câmara, um projeto de lei que prevê a retirada gradual de circulação das cédulas de 100 reais e de 200 reais.

Segundo o texto, o objetivo é reduzir a circulação de dinheiro em espécie de alto valor, que é “associado à informalidade, sonegação e criminalidade”; estimular o uso de meios de pagamento digitais; e harmonizar o sistema monetário com as diretrizes de rastreabilidade financeiras previstas na reforma tributária.

A proposta determina que o Banco Central estabeleça a descontinuidade da emissão de novas cédulas de 200 reais, devendo começar o recolhimento gradual das cédulas atualmente em circulação. Já a cédula de 100 reais teria seu recolhimento gradual iniciado em 1º de janeiro de 2026, com sua extinção completa prevista para até 31 de dezembro de 2027 – quando, de acordo com a Emenda Constitucional da reforma tributária, entrará em vigor o novo regime de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ainda conforme o projeto, após cinco anos de vigência da lei que cria, as transações financeiras só serão permitidas por meio de sistema digital.

“Caberá ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para assegurar o acesso de toda população aos meios de transações monetárias por meio de sistema digital”.

Na justificativa da proposta, Hauly diz que o país passa por uma “transformação profunda“ em seu modelo de arrecadação, com a promulgação da Emenda Constitucional da reforma tributária, “que institui um sistema tributário digital baseado no IBS e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilares do chamado IVA 5.0 brasileiro”.

Nesse novo modelo, acrescenta o deputado, “a arrecadação se vincula diretamente à liquidação financeira dos pagamentos, tornando desnecessária e, até mesmo, contraproducente a manutenção de numerário físico de alto valor, que historicamente tem sido associado a práticas ilícitas”.

Hauly ressalta que, pelos dados do Banco Central, o uso de dinheiro físico vem perdendo espaço de maneira acelerada. “Desde a implementação do Pix, em novembro de 2020, a sociedade brasileira aderiu de forma massiva aos meios eletrônicos de pagamento. Atualmente, o Pix supera a marca de 5 bilhões de transações mensais, aproximadamente, movimentando mais de 2 trilhões de reais por mês, com tendência contínua de crescimento”.

Segundo o parlamentar, esse fenômeno demonstra que a sociedade no país já internalizou a cultura da digitalização financeira. “Mantém-se, no entanto, em circulação, cédulas de altíssimo valor, como as de 200 reais e 100 reais, que cumprem papel residual na economia formal, mas são largamente utilizadas nas esferas da informalidade, do contrabando, do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e da corrupção“.

O deputado afirma que a manutenção de cédulas de elevado valor contraria os princípios de eficiência, transparência e rastreabilidade econômica que norteiam tanto a política monetária moderna quanto o novo modelo tributário brasileiro.

O projeto de lei aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões será analisado na Casa.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se