O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta segunda-feira, 30, um projeto de lei que proíbe, nas instituições privadas de educação básica, a venda e a disponibilização para consumo de refrigerantes e bebidas açucaradas artificiais, além de alimentos ultraprocessados com alto teor de açúcar, sódio ou gorduras saturadas.

Segundo a proposta ainda, essas escolas deverão “priorizar a oferta de alimentos in natura, minimamente processados e bebidas nutricionalmente adequadas, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde”.

A unidade de ensino que desrespeitasse a proibição ou a determinação estaria sujeita a advertência, multa de 2 a 10 salários mínimos (em caso de reincidência) e duplicação do valor da multa a cada nova infração.

As medidas valeriam para instituições privadas de educação básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As unidades teriam o prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, para se adequarem.

Na justificativa do projeto, Ricardo Ayres diz que o texto surge como “resposta urgente ao grave quadro de obesidade infantil e doenças crônicas relacionadas à má alimentação que assola nosso país“.

“A proibição da comercialização de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em escolas privadas se fundamenta em sólidas evidências científicas e na necessidade de equidade no cuidado com a saúde de nossas crianças e adolescentes”, acrescenta.

O parlamentar destaca que, de acordo com dados de 2023 do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, 15,9% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos estão obesas, enquanto 31,8% apresentam excesso de peso. “Entre adolescentes de 10 a 19 anos, a taxa de obesidade alcança 9,6% (IBGE, 2022), com um crescimento assustador de 67% na última década”.

Segundo Ayres, a Lei nº 11.947/2009 já proíbe refrigerantes, bebidas açucaradas e ultraprocessados nas escolas públicas, mas as particulares permanecem sem regulação federal específica, “criando uma desigualdade inaceitável na proteção à saúde dos estudantes”.

Ele prossegue: “Essa omissão contrasta com a ação de 16 estados e 42 municípios que já possuem legislações locais sobre o tema, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (2023)”.

A obesidade infantil, pontua o parlamentar, representa gastos anuais de 1,8 bilhão de reais para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Ministério da Saúde.

“A implementação de ambientes alimentares saudáveis nas escolas se configura como estratégia comprovadamente eficaz para reverter esse cenário, com benefícios que se estendem por toda a vida adulta”.

O projeto de lei aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões vai passar.

Outras propostas tentaram proibir

Esse não é o primeiro projeto de lei a tramitar no Congresso com o objetivo de proibir a venda de refrigerantes em escolas. Um de 2007, do ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), está há anos aguardando para ser pautado no plenário da Casa. Outro, de 2017, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi arquivado em 2022.