O deputado federal Tarcísio Motta (MPF) apresentou, nesta semana, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as ocupações das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado realizadas pela oposição. O parlamentar argumenta que os atos, que impediram os trabalhos nos respectivos plenários, atentaram contra o devido processo legislativo e o Estado Democrático de Direito.

As ocupações foram feitas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para pressionar as Casas a avançarem com o projeto de lei da anistia, o impeachment do ministro e a PEC do fim do foro privilegiado para parlamentares. As Mesas foram desocupadas após acordos.

“Impedir o funcionamento do Congresso Nacional por meio da força, da coerção simbólica e do bloqueio físico é um atentado direto à democracia. Não se trata de protesto legítimo ou de manobra regimental, mas de uma tentativa autoritária de subjugar o debate político por meio da intimidação e da paralisação das instituições”, afirma o deputado do Psol.

Ele ressalta que a organização do processo legislativo no país segue normas constitucionais e regimentais claras, elaboradas para garantir previsibilidade, transparência e deliberação coletiva. Segundo Tarcísio Motta, subverter esse processo com atos de força abre precedente perigoso.

A denúncia diz que o motim da oposição foi reconhecido como grave pelas presidências das Casas, por lideranças partidárias e por veículos de imprensa.

Conforme o deputado, ao impedir o início das sessões e parlamentares de se manifestarem, os participantes das ocupações violaram a normalidade institucional, os direitos políticos de congressistas e o devido processo legislativo. Ele defende que o Ministério Público deve investigar o episódio e responsabilizar os envolvidos.

Tarcísio Motta pede a abertura de procedimento investigativo, com possível envio ao Supremo Tribunal Federal, dado o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado; o acesso a imagens, registros de presença e documentos produzidos pela Câmara e Senado nos dias das ocupações; a oitiva de envolvidos nos atos, membros das Mesas Diretoras e servidores presentes no episódio; e a apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa.

A denúncia foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por enquanto, não há decisão da PGR.

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