A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou uma representação, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a apuração da conduta funcional do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviou uma indicação ao presidente Lula (PT) pedindo a avaliação da permanência do PGR no cargo. O motivo é a atuação dele no caso do Banco Master.

“As medidas se baseiam em questionamentos sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República em investigações que envolvem suspeitas de espionagem ilegal, intimidação de jornalistas e acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos, incluindo bases da Polícia Federal, do Ministério Público e de organismos internacionais”, pontuou a assessoria de imprensa da parlamentar, em comunicado divulgado nesta terça.

Carol de Toni afirma que há indícios de omissão, contradições institucionais e possível comprometimento da imparcialidade na condução dos fatos. “O Ministério Público tem um papel constitucional claro: defender a ordem jurídica. E vimos essa defesa em xeque, quando surgiram dúvidas relevantes sobre essa atuação”, disse a parlamentar.

Segundo a representação, a PGR solicitou prazo adicional para análise das provas e, simultaneamente, manifestou entendimento pela inexistência de urgência para adoção de medidas cautelares. O documento diz que essa posição configura uma inconsistência lógica relevante.

“Se não houve tempo suficiente para analisar as provas, não é possível afirmar com segurança que não há risco. Essa contradição precisa ser esclarecida”, salientou Carol de Toni.

A representação também menciona o arquivamento de pedidos considerados relevantes no âmbito das investigações, entre os quais questionamentos sobre eventual suspeição de autoridades e solicitações de apuração de possíveis conflitos de interesse.

Conforme o documento, a ausência de aprofundamento em pontos sensíveis pode comprometer a confiança pública na atuação institucional do Ministério Público. “Não se trata de antecipar julgamento, mas de garantir que fatos graves sejam devidamente apurados com a seriedade que o caso exige”, diz a peça.

Carol de Toni ressalta que investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) citadas em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam a existência de estruturas voltadas ao monitoramento de críticos, tentativas de obtenção de informações sigilosas e acesso indevido a sistemas institucionais.

Além disso, há registros de possíveis atos de intimidação direcionados a jornalistas, ex-empregados e concorrentes. Os autos do caso Master apontam que um dos investigados teria usado credenciais de terceiros para acessar bases restritas da PF, do Ministério Público e de organismos internacionais, como FBI e Interpol.

De acordo com Carol De Toni, a dimensão dos fatos exige um trabalho firme e compatível com o papel constitucional do Ministério Público.

Pedido a Lula

A deputada diz que o pedido ao presidente Lula (PT) para que seja avaliada a permanência de Gonet no cargo de procurador-geral da República tem fundamento na Constituição, que prevê a possibilidade de exoneração do chefe do Ministério Público mediante iniciativa do Executivo e aprovação do Senado.

Na indicação, a parlamentar afirma que existem elementos que justificam a análise da medida, especialmente diante de possíveis omissões no dever de agir e da necessidade de preservação da credibilidade institucional.

“Não pode haver qualquer dúvida sobre a atuação de quem ocupa um cargo dessa relevância. Quando há questionamentos consistentes, é dever das instituições agir”, afirma De Toni.