Gonet reage a Mendonça e diz que “não tem opção de ser imponderado”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reagiu nesta sexta-feira, 6, às críticas feitas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após o Ministério Público pedir mais tempo para se pronunciar sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero – ação que, na quarta-feira anterior, resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados.

Na petição dirigida ao STF, Gonet argumentou que os pedidos da Polícia Federal somavam mais de 2.100 páginas distribuídas em três documentos, todos relacionados a um inquérito com dezenas de milhares de páginas. Para ele, o intervalo de 72 horas concedido pelo relator era insuficiente para uma análise adequada do material.

A crítica de Mendonça e a resposta da PGR

Ao decretar as prisões preventivas, Mendonça registrou na decisão que “lamentava” a postura da PGR. O ministro considerou que o tempo disponibilizado era razoável diante da urgência do caso e advertiu que “tempus fugit” – expressão latina para “o tempo foge” – acrescentando que “a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”.

Gonet, por sua vez, defendeu que o prazo não tinha previsão legal e surgiu da avaliação do próprio relator sobre o tempo que julgou adequado. Segundo o procurador-geral, “não se abre ao Procurador-Geral da República a opção de ser imponderado nas suas manifestações, máxime nas que possuem o maior potencial de impacto sobre direitos fundamentais, como são as medidas de ordem penal, aí se incluindo a de prisão”.

Para reforçar o argumento sobre os riscos de decisões apressadas, Gonet mencionou a tentativa de suicídio de um dos alvos da operação deflagrada na quarta-feira: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado pela PF pelo codinome “Sicário”.

Segundo a investigação, ele seria responsável por monitorar e planejar ações contra adversários de Vorcaro. O episódio foi descrito pelo procurador como evidência do “impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais”.

O papel do Ministério Público

Além de justificar o pedido de prazo, Gonet contestou a leitura de que a participação da PGR no processo teria caráter meramente formal. Na petição, afirmou que “a oitiva do titular exclusivo da ação penal não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real”.

O procurador-geral invocou o sistema acusatório previsto na Constituição, que distribui entre diferentes órgãos as funções de investigar, acusar e julgar. Nessa estrutura, a manifestação do Ministério Público antes de medidas restritivas de direitos seria, segundo ele, um elemento funcional do modelo constitucional – e não um passo burocrático.

Gonet também pontuou que a gravidade das acusações não elimina a necessidade de exame técnico. Os elementos reunidos pela PF, argumentou, precisam ser confrontados com o conjunto do inquérito antes que medidas cautelares sejam adotadas, independentemente da urgência alegada.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se