Deputada apresenta projeto para garantir carteirinha estudantil gratuita
A deputada federal Patrícia Ferraz, do PL do Amapá, protocolou ontem na Câmara um projeto de lei que, se aprovado, permitiria ao Ministério da Educação fornecer carteirinha estudantil digital e gratuita. No último domingo, caducou a Medida Provisória que tratava desse assunto...
A deputada federal Patrícia Ferraz, do PL do Amapá, protocolou ontem na Câmara um projeto de lei que, se aprovado, permitiria ao Ministério da Educação fornecer carteirinha estudantil digital e gratuita.
No último domingo, caducou a Medida Provisória que tratava desse assunto.
“Existe um monopólio das carteirinhas estudantis no país. Permitir a emissão pelo MEC é ampliar o direito dos estudantes, já que muitos não têm condições de pagar pela carteira e ter acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos”, defendeu a deputada autora do projeto.
“Nosso projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a carteirinha”, acrescentou.
