Decisões de Toffoli suspendem todas as investigações sobre Serra na Lava Jato
As decisões desta noite do ministro Dias Toffoli alcançam todas as investigações da Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP). Nas liminares, o presidente do STF disse que os mandados de busca e apreensão determinados por juízes de São Paulo foram amplos demais e poderiam atingir informações relacionadas ao mandato do parlamentar – coisa que só o STF pode fazer...
As decisões desta noite do ministro Dias Toffoli alcançam todas as investigações da Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP). Nas liminares, o presidente do STF disse que os mandados de busca e apreensão determinados por juízes de São Paulo foram amplos demais e poderiam atingir informações relacionadas ao mandato do parlamentar – coisa que só o STF pode fazer.
Nas decisões, Toffoli criticou “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do senador”.
Leia AQUI e AQUI as liminares.
As ordens de suspensão se referem aos inquéritos por caixa dois nas eleições de 2014 e por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos das obras do Rodoanel, em São Paulo. O primeiro caso tramita na Justiça Eleitoral. O segundo, na Justiça Federal, que acaba de receber a denúncia do MPF no caso, tornando Serra e a filha Verônica réus.
Segundo Toffoli, embora os magistrados de primeiro grau tenham se referido às investigações, os mandados são omissos quando falam nos limites ao que os investigadores poderiam apreender.
“Inegável, portanto, que a situação evidenciada, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de Senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada”, escreveu Toffoli.
O ministro atendeu a pedidos da defesa de Serra. Nas petições, eles afirmaram que “o real propósito” dos despachos é “investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à função parlamentar”.
Os advogados também reclamaram de não ter tido acesso às provas apreendidas.
Em nota, a defesa do senador disse que “era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador”. Leia abaixo:
NOTA DEFESA DE JOSÉ SERRA
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.
Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.
O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Defesa de José Serra
