Decisão de Mendonça sobre CPMI do INSS mobiliza oposição e expõe pressão no Congresso
Deputados afirmam que decisão do STF assegura direito da minoria e continuidade das investigações; Liminar determina análise do pedido em 48 horas
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na segunda-feira, 23, o processamento do pedido de prorrogação da CPMI do INSS, mobilizou parlamentares da oposição e intensificou a pressão sobre a cúpula do Congresso para a continuidade dos trabalhos da comissão. A liminar estabelece prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), analise o requerimento de prorrogação. Caso não haja manifestação, a extensão pode ser efetivada automaticamente, conforme entendimento defendido por parlamentares da minoria.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou o efeito prático da decisão. “Ele disse que o Davi tem 48 horas para ler o requerimento e declarar a prorrogação. E se não houver? Vai ser automaticamente prorrogada pelo tempo que a minoria parlamentar decidiu”, disse.
Na mesma linha, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) criticou o que classificou como tentativa de encerrar a investigação. “Parabéns ao ministro André Mendonça por não se curvar à omissão e nem ao jogo de blindagem que tentou enterrar a CPMI. Enquanto alguns dentro do sistema trabalham para proteger poderosos, a decisão deixa claro que a Constituição não pode ser sequestrada por manobras e silêncio conveniente”.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que a medida reforça o papel da oposição no processo investigativo. “Ao reconhecer o direito de investigação e determinar o processamento da prorrogação da CPMI, reafirma-se que a democracia não pode ser silenciada por omissões”, declarou.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a decisão representa avanço direto nas apurações. “André Mendonça obrigou Alcolumbre a prorrogar a CPMI do INSS. Vitória importante para a investigação do maior crime contra os idosos deste país”, pontuou.
A deputada Carol De Toni (PL-SC) afirmou que a continuidade da comissão é necessária para esclarecer os fatos. “Um trabalho sério, conduzido com dedicação, não pode terminar em ‘pizza’. A decisão do ministro André Mendonça ao reconhecer a omissão e determinar que se prorrogue a CPMI do INSS é um recado claro: ainda há fatos a esclarecer e responsabilidades a apurar”, concluiu.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de fraudes em benefícios previdenciários e tem sido marcada por disputas políticas sobre o alcance das apurações. A decisão de Mendonça reabre o impasse sobre a duração dos trabalhos e coloca a condução da comissão novamente no centro do embate entre oposição e aliados do governo. Com a determinação do STF, parlamentares favoráveis à prorrogação avaliam que a comissão ganha novo fôlego para avançar na coleta de provas e na elaboração do relatório final.
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